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Título | Data de Publicação | Ementa |
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0021500-83.2001.5.01.0342 - DOERJ 23-08-2007 | 23/08/2007 | A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, A SUPEDANEAROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, É MATÉRIA DE FUNDO PARA QUE SE VOLTE AO EXAME DO QUE RESTOU DECIDIDO. TODAVIA, IN CASU, E EM FACE DO ALEGADO NOS PRESENTES EMBARGOS, EM VERDADE NÃO SE COGITA DE NENHUM DOS VÍCIOS SUPRAMENCIONADOS, E SIM, DE MERO INCONFORMISMO COM O QUE RESTOU DECIDIDO. |
0174801-72.2005.5.01.0063 - DOERJ 14-03-2007 | 14/03/2007 | AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO, EXTINGUE-SE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANDO O AUTOR DESISTE DA AÇÃO. |
0019400-83.1997.5.01.0282 - DOERJ 30-03-2007 | 30/03/2007 | A ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUE SUSTENTA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, É MATÉRIA DE FUNDO PARA QUE SE VOLTE AO REEXAME DO QUE RESTOU JULGADO, MAS NÃO SE PODE ADMITIR QUE MERO INCONFORMISMO VENHA A MOTIVAR RETIFICAÇÃO. |
0167400-57.2005.5.01.0019 - DOERJ 14-06-2007 | 14/06/2007 | DIANTE DO INADIMPLENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA 1ª RECLAMADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS, O MUNICÍPIO RESPONDE POR CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO, PORQUE DEVERIA TER CONTRATADO PRESTADORA DE SERVIÇOS COM CAPACIDADE PARA SOLVER SUAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. NÃO O TENDO FEITO, É RESPONSÁVEL SUBSIDIARIAMENTE PELO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS AO RECLAMANTE. A DECISÃO PROFERIDA NESSE SENTIDO TEM RESPALDO NA LEGISLAÇÃO (ART. 37, § 6º DA CF) E NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA (SÚMULA/TST N° 331, IV). |
0130500-84.2005.5.01.0016 - DOERJ 01-02-2007 | 01/02/2007 | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E DE LESÕES CONTINUADAS, A PRESCRIÇÃO APLICADA É A PARCIAL, A QUAL ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO E NÃO O DIREITO DE AÇÃO. |
0133000-10.2003.5.01.0044 - DOERJ 12-04-2007 | 12/04/2007 | RELAÇÃO DE EMPREGO. O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, QUANDO NEGADA QUALQUER PRESTAÇÃO DE TRABALHO PELO EMPREGADOR, INCUMBE AO RECLAMANTE. PORÉM, COMO NO CASO DOS AUTOS, ADMITIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RECLAMADA, INVERTE-SE O ENCARGO PROBATÓRIO, PORQUE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO ESTABELECE PRESUNÇÃO NO SENTIDO DA CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREGO. |
0116800-26.2005.5.01.0021 - DOERJ 22-06-2007 | 22/06/2007 | RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, QUE A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO FINADO EMPREGADO (COLOCADOR) ESTAVA DIRETAMENTE VINCULADA Ã ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA RECLAMADA, ISTO È, COMERCIALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTOS, PERSIANAS E PISOS, O RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO É CONSEQÜÊNCIA NATURAL. SENTENÇA QUE SE MANTÉM NESSE ASPECTO. |
0109400-28.2005.5.01.0031 - DOERJ 02-10-2007 | 02/10/2007 | VÍNCULO DE EMPREGO - RECONHECIMENTO. NÃO TENDO A RÉ, CONTRA QUEM O DOCUMENTO FOI PRODUZIDO, IMPUGNADO AS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS, HÁ DE SE RECONHECER A VERACIDADE DELAS, A TEOR DO ART. 372 DO CPC. |
0212101-30.2005.5.01.0205 - DOERJ 26-07-2007 | 26/07/2007 | GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE NO TRESPASSE DE BENS ENTRE AS EMPRESAS. NO CASO PRESENTE, ENTENDO POR CONFIGURADO GRUPO ECONÔMICO O QUE HÁ UMA CONFUSÀO DE EMPRESAS ENTRELAÇADAS, TUDO COM A FINALIDADE DE CONFUNDIR OS CREDORES, OS EMPREGADOS E PARA VIABILIZAR AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NECESSÁRIAS PARA O TRESPASSE DE BENS ENTRE ELAS. ISSO FICA EVIDENCIADO PORQUE OS PROPRIETÁRIOS DESTAS EMPRESAS SÃO DA MESMA FAMÍLIA E ANTE O INSUCESSO FINANCEIRO DA RECORRENTE, BUSCARAM SUBTRAIR SEUS BENS DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE, O QUE CONSTITUI FRAUDE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. |
0170800-53.1998.5.01.0010 - DOERJ 29-06-2007 | 29/06/2007 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGA-SE PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, VERIFICADA A NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. |
0132100-78.2005.5.01.0069 - DOERJ 14-12-2007 | 14/12/2007 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONSEQÜÊNCIA. NÃO SE PODE CONHECER DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM QUE, SEM ACUSAR A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,, ALEGA-SE TÃO-SOMENTE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE DIREITO, . PARA AFASTAR A FIGURA DA PRECLUSÃO PARA NTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. |
0035100-41.2006.5.01.0070 - DOERJ 01-08-2007 | 01/08/2007 | RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA IMEDIATIDADE. INCABÍVEL A PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA AO EMPREGADOR QUANDO JÁ DECORRIDOS TRÉS MESES ENTRE O ÚLTIMO DIA TRABALHADO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA IMEDIATIDADE QUE NORTEIA O INSTITUTO. |
0030400-13.2004.5.01.0031 - DOERJ 13-11-2007 | 13/11/2007 | SOBREAVISO. DEVE-SE TER EM CONTA QUE O REGIME DE SOBREAVISO PRESSUPÕE QUE O EMPREGADO PERMANEÇA EM LOCAL AJUSTADO COM O SEU EMPREGADOR PARA EVENTUAIS CONVOCAÇÕES, VISANDO A EXECUÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS. PORTANTO, SE O EMPREGADO TEM LIBERDADE DE LOCAÇÃO, NÃO FICA CARACTERIZADO O REGIME DE SOBREAVISO. SENTENÇA MANTIDA. |
0081800-18.1998.5.01.0018 - DOERJ 28-06-2007 | 28/06/2007 | A JUSTA CAUSA CARACTERIZA-SE PELA PRÁTICA DE FALTA GRAVE CAPITULADA NO ARTIGO 482 E ALÍNEAS, DA CLT. AO SE CONSTATAR QUE HOUVE DESÍDIA DO RECLAMANTE NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES (ARTIGO 482, ALÍNEA "E", DA CLT), CONFIGURA-SE A FALTA GRAVE QUE AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. |
0085000-49.2001.5.01.0011 - DOERJ 05-11-2007 | 05/11/2007 | CONFISSÃO FICTA. PENALIDADE PREVISTA NA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. ÔNUS DA PROVA. APLICA-SE A PENA DE CONFISSÃO À PARTE QUE, EXPRESSAMENTE INTIMADA COM AQUELA COMINAÇÃO, NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO NA QUAL DEVERIA DEPOR. A CONFISSÃO FICTA TEM ALCANCE RELATIVO, SUBORDINANDO-SE AOS ELEMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS E AOS LIMITES DA FIXAÇÃO DA LIDE. NÃO HAVENDO, CONTUDO, PROVA EFICAZ A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL ENTENDEMOS QUE ENCONTRA-SE CORRETO O PROCEDIMENTO DO JULGADOR ORIGINAL EM CONCLUIR QUE O ACIONANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ENCARGO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. |
0205800-24.1999.5.01.0061 - DOERJ 27-06-2007 | 27/06/2007 | AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. COISA JULGADA. DECIDIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO A RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO DA RECLAMADA NÃO CABE NOVA DISCUSSÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. |
0116400-46.2005.5.01.0042 - DOERJ 26-10-2007 | 26/10/2007 | LICENÇA-PRÊMO - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RECLAMADA ASSEGURA A PERCEPÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO, INCLUSIVE A MÉDIA DAS HORAS EXTRAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES. ASSIM AS HORAS EXTRAS E O ADICIONAL NOTURNO ORA RECONHECIDOS DEVEM REFLETIR NAS LICENÇAS-PRÊMIO USUFRUÍDAS NO PERÍODO DE APURAÇÃO DAS REFERIDAS PARCELAS. |
0128100-43.2006.5.01.0055 - DOERJ 28-09-2007 | 28/09/2007 | EM3ARGOS DECIARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTINDO A CONTRADIÇÃO APONTADA, NÃO HÁ COMO ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, TENDO EM VISTA, QUE OBJETIVAM RESTABELECER DISCUSSÃO SOBRE ASSUNTO JÁ DIRIMIDO, O QUE NÂO SE ADEQUA AOS ESTREITOS LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 535, DO CPC. |
0011500-47.2001.5.01.0302 - DOERJ 03-07-2007 | 03/07/2007 | AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO HAVENDO NO ACORDO DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS PAGAS, MAS, PARCELAS, EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRÍAS, ACARRETA A INDICÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA, SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO, A TEOR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43, DA LEI N° 8.212/91, ACRESCENTADO PELA LEI N° 8.620/93 C/C O ART. 276, SS 2° E 3°, DO DECRETO 3.04B/99. |
0076500-54.1995.5.01.0059 - DOERJ 19-03-2007 | 19/03/2007 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS QUE SE REJEITAM FACE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. |
Exibindo 21 a 40 de 62478.
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Data de Publicação
- 62478 2007
Órgão Julgador
- 8423 Segunda Turma
- 6930 Primeira Turma
- 6574 Quinta Turma
- 6567 Quarta Turma
- 6494 Sexta Turma
- 6293 Oitava Turma
- 5869 Sétima Turma
- 5267 Terceira Turma
- 4883 Nona Turma
- 2763 Décima Turma
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Data de Julgamento
- 62475 2000 - 2009
- 2 1900 - 1999
- 1 1899 - 1899
Relator / Redator designado
- 1693 CESAR MARQUES CARVALHO FREIRE
- 1683 VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
- 1653 AGRA BELMONTE
- 1613 RICARDO AREOSA
- 1550 MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES
- 1541 GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO
- 1526 ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO
- 1501 JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR
- 1455 ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
- 1428 JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
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