1. Biblioteca Digital TRT-1
  2. Jurisprudência
  3. Acórdãos
  4. 2007
Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

2007 Página principal da coleção Visualizar estatísticas

Navegar
Pesquisar nesta coleção:

Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Submissões recentes
Exibindo 41 a 60 de 62478.
< Anterior   Próximo >
TítuloData de PublicaçãoEmenta
0024800-15.2004.5.01.0062 - DOERJ 14-06-200714/06/2007EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSTITUEM MEIO IDÔNEO PARA SUPRIR CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO.
0178500-63.1999.5.01.0069 - DOERJ 29-10-200729/10/2007RECURSO ORDINÁRIO - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EH GRUPO E CAIXA BENEFICENTE - IMPOSSIBILIDADE. A MATÉRIA SE ENCONTRA PACIFICADA PELO C. TST, QUE AO EDITAR A SÚMULA N° 342, DEIXOU FIXADA A NECESSIDADE DE PROVA INCONTESTE DE COAÇÃO DO EMPREGADO, NA ADESÃO AOS PLANOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E CAIXA BENEFICENTE, PARA QUE LHE SEJAM DEVOLVIDOS OS VALORES QUE AO LONGO DO CONTRATO E MENSALMENTE FORAM DESCONTADOS, VÍCIO DE VONTADE AQUELE DO QUAL NÃO CUIDOU O LABORISTA COMPROVAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC.
0074800-53.2006.5.01.0028 - DOERJ 10-05-200710/05/2007A DISPOSIÇÃO INSERIA NO ART. 71, § 4º, DA CL T REPRESENTA NÍTIDA SANÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS HIGIÊNICAS DO DIREITO DO TRABALHO E, IPSO FACTO, TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.
0123600-41.2005.5.01.0063 - DOERJ 12-03-200712/03/2007DE SE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO SUSCITAM OMISSÃO DE TEMA QUE FOI EXPRESSA E DETIDAMENTE ANALISADO NO ACÓRDÃO.
0059500-13.2000.5.01.0044 - DOERJ 14-05-200714/05/2007AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCABEM IMPUGNAÇÕES SE A PROVA PERICIAL SEGUE OS PARÂMETROS DA COISA JULGADA.
0297000-06.2003.5.01.0342 - DOERJ 07-01-200707/01/2007DIFERENÇA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECISÃO JUDICIAL - JUSTIÇA FEDERAL - DECISÃO FAVORÁVEL - CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. MISTER SE FAZ FIQUE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA OBTEVE ÊXITO NA DEMANDA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, NA QUAL PLEITEIA AS DIFERENÇAS DO FGTS, EM DECORRÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PARA TANTO, DEVERÁ JUNTAR CÓPIAS DA SENTENÇA ALI PROFERIDA E DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA. NÃO O FAZENDO, FALTA À PARTE INTERESSE PROCESSUAL MOMENTÂNEO, O QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 267, DO CPC.
0084900-34.1998.5.01.0065 - DOERJ 30-11-200730/11/2007EXECUÇÃO. TERMO FINAL DE APURAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRTOS. PAGAMENTO É A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EFETUA- DA DIRETAMENTE AO CREDOR OU A QUEM O REPRESENTE. PARA QUE O DEPÓSITO POSSUA NATUREZA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ARI. 972 DO CÓDIGO CIVÍI DE 1916). TORNA-SE NECESSÁRIO O MANEJO, PELO DEVEDOR, DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO SENDO ESTE O CASO, O DEPÓSITO JUDICIAL DEIXA DE REVESTIR O CARÁTER DE PAGAMENTO, O QUAL SOMENTE OCORRE QUANDO DA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO AO CREDOR, RESPONDENDO A RECLAMADA, ATE O FINAL, PELOS ATRASOS QUE CAUSAR AO LEVANTAMENTO, PELO AUTOR, DO VALOR DEPOSITADO.
0172800-05.1997.5.01.0481 - DOERJ 02-08-200702/08/2007AGRAVO DE PETIÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - INÉRCIA DO DEVEDOR, NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO EXPRESSA PARA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 879, § 2°, DA CLT - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - TENDO SIDO O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 879, § 2°, DA CLT, PARA IMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, QUEDANDO-SE, CONTUDO, INERTE, OUTRA NÃO PODERIA SER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU SENÃO A DE JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ANTE A INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO TEMPORAL.
0038000-24.1996.5.01.0045 - DOERJ 16-08-200716/08/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTIPULA QUE: "QUANDO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRÍOS OS EMBARGOS, O JUIZ OU O TRIBUNAL, DECLARANDO QUE O SÃO, CONDENARÁ O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA NÃO EXCEDENTE DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. NA REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS, A MULTA É ELEVADA A ATÉ 10% (DEZ POR CENTO), FICANDO CONDICIONADA A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO AO DEPÓSITO DO VALOR RESPECTIVO."
0030501-82.2006.5.01.0030 - DOERJ 24-09-200724/09/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE CONTER OBRIGATORIAMENTE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO INCISO I° DO PARIGRAFO 5° DO ARTIGO 897 DA CLT E NO ITEM III DA IN/TST N° 16/1999, DEVIDAMENTE AUTENTICADOS OU CONTENDO AFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE PELO PRÓPRIO ADVOGADO, CONFORME ITEM IX DA REFERIDA INSTRUÇÃO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO.
0021400-12.2006.5.01.0421 - DOERJ 17-04-200717/04/2007TERCEIRIZAÇÃO. REVELIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. A RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA ENTRE O PRESTADOR E O TOMADOR DE SERVIÇOS PERMITE QUE OS EFEITOS DA FICTA CONFESSIO ATINJAM, INDIRETAMENTE, O RÉU QUE APRESENTOU DEFESA. RECURSO PATRONAL IMPROVIDO.
0097400-33.2005.5.01.0342 - DOERJ 30-03-200730/03/2007O ARGUMENTO DE QUE O DANO MORAL, AGORA TRABALHISTA E ESPÉCIE DO GÊNERO, NÃO SE RESTRINGIRIA AOS DITAMES PRESCRICIONAIS DO INDIGITADO ART. 7º, XXIX, DA LEX FUNDAMENTALIS PORQUE ALI A REFERÊNCIA SE FAZ QUANTO AOS CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, PECA PELA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, E NÃO É ESTA A INTERPRETAÇÃO QUE MELHOR ATENDE A QUALQUER MENS LEGIS, SENDO INDISCUTIVELMENTE A MAIS POBRE DENTRE AQUELAS QUE SE PROPÕEM A ALCANÇAR OS FUNDAMENTOS DA EFETIVA VONTADE DO LEGISLADOR, BASTANDO PARA AFASTAR O CANHESTRO ENTENDIMENTO A ACEITAÇÃO ÓBVIA DE QUE SURGIDO O DANO, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL (ART. 186, DO CC), A INDENIZAÇÃO PARA REPARÁ-LO É CRÉDITO.
0173800-66.2002.5.01.0060 - DOERJ 31-01-200731/01/2007DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SÓ TEM CABIMENTO DIANTE DE GRAVAME À HONRA, GERANDO CONSTRANGIMENTO ÍNTIMO, SOFRIMENTO, VERGONHA, OBVIAMENTE DEPENDENDO DE ROBUSTA PROVA.
0078700-91.2005.5.01.0056 - DOERJ 27-11-200727/11/2007TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SOMENTE SE ENQUADRA NA EXCLUDENTE DO ARTIGO 62, INCISO I DA CLT. O EMPREGADO QUE TRABALHA EXTERNAMENTE E, PELA NATUREZA DO SERVIÇO, NÂO TEM COMO SER CONTROLADA SUA JORNADA DE TRABALHO. EMBORA O RECLAMANTE REALIZASSE SERVIÇOS EXTERNOS, ESTANDO SUJEITO AOS DITAMES DO ART. 62, INCISO I. DA CLT, TAL CONDIÇÃO NÃO ADMITE PRESUNÇÃO ABSOLUTA EM RELAÇÃO À EFETIVA JORNADA LABORADA, OU A AUSÊNCIA DE SEU CONTROLE, AINDA QUE PREVISTO EM CTPS OU EM NORMA COLETIVA. HAVENDO PROVA DA POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DA JORNADA PELO EMPREGADOR, NÃO HÁ COMO IMPEDIR O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, QUANDO A JORNADA PRATICADA EXTRAPOLA A 8ª HORA DIÁRIA E A 44ª HORA SEMANAL.
0180000-82.2003.5.01.0342 - DOERJ 23-01-200723/01/2007DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. ÍNDICES EXPURGADOS POR PLANOS ECONÔMICOS. NÃO COMPROVADA A ADESÃO DOS AUTORES AO ACORDO COM O GOVERNO, NEM O RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DIFERENÇAS DO DEPÓSITO DO FGTS, NÃO HÁ LESÃO DO DIREITO, UMA VEZ QUE O FATO A ENSEJAR O PAGAMENTO PRETENDIDO, EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE FGTS, NÃO FOI DECLARADO.
0216400-96.1997.5.01.0054 - DOERJ 05-03-200705/03/2007INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0125300-87.2002.5.01.0053 - DOERJ 26-01-200726/01/2007O TOMADOR DOS SERVIÇOS É SUBSIDIA RIA MENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS INADIMPLIDAS, INCLUSIVE QUANTO À REGULARIDADE DOS PRÓPRIOS ENCARGOS TRABALHISTAS E FISCAIS, PORQUE TEM A OBRIGAÇÃO PERANTE TODA A SOCIEDADE DE FISCALIZAR, E NÃO O FAZENDO ATRAI PARA SI A CULPA IN VIGILANDO DEVENDO MESMO SER CHAMADO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, APENAS PODENDO APÓS, E NO FORO COMPETENTE, BUSCAR EM AÇÃO DE REGRESSO O QUE DESPENDEU.
0178900-05.2006.5.01.0531 - DOERJ 30-11-200730/11/2007EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DO ACIONANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. ALEGANDO O ACIONADO QUE O AUTOR, ENQUANTO BANCÁRIO, ESTAVA ENQUADRADO NAS EXCLUDENTES DOS ARTS. 224, § 2°, E 62, II, DA CLT, NÃO SENDO, POIS, BENEFICIÁRIO DA JORNADA DE SEIS HORAS, HÁ QUE SEU O ÔNUS DA PROVA A ESSE RESPEITO, POR TER ALEGADO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO PERSEGUIDO PELO ACIONANTE, TENDO DELE SE DESINCUMBIDO SATISFATORIAMENTE, INCLUSIVE COM BASE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO PRÓPRIO DEMANDANTE, RESTANDO DEMONSTRADO QUE ESTE OCUPAVA A SEGUNDA POSIÇÃO HIERÁRQUICA DA AGÊNCIA, SENDO QUE SEQUER PRESTAVA CONTA DE SEU HORÁRIO AO GERENTE GERAL, POSSUINDO ALÇADA E SENHAS ESPECIAIS, PODENDO LIBERAR CRÉDITOS, FINANCIAMENTOS, HIPOTECA E ASSINAR CARTA DE BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ALÉM DE RECEBER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM MUITO SUPERIOR A 1/3 DO SALÁRIO E POSSUIR A CHAVE DA AGÊNCIA, AUFERINDO REMUNERAÇÃO MUITO SUPERIOR À MÉDIA DOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS, CARACTERIZANDO, POIS, O EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
0070000-07.2006.5.01.0052 - DOERJ 07-12-200707/12/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO, POR NÃO EXISTIR OMISSÃO NO JULGADO.
0107500-73.2006.5.01.0031 - DOERJ 22-08-200722/08/2007DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO VALOR DA REPARAÇÃO. ADOÇÃO DE JUÍZO DE RAZOABILIDADE.
Exibindo 41 a 60 de 62478.
< Anterior   Próximo >

Filtrar por: