Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Mulheres Juristas Página principal da coleção Visualizar estatísticas
Navegar
Pesquisar nesta coleção:
Submissões recentes
Exibindo 1 a 20 de 84.
| Autor(es) | Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|---|
| Muller, Daniela Valle da Rocha | A representação judicial do trabalho análogo ao de escravo | 2020 | Afirma que apesar da política pública de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, implementada no Brasil no final do século XX e consolidada a partir de 2003, a impunidade dos que exploram o trabalho humano em condições análogas a de escravo ainda é uma realidade. Isso decorre, em parte, da jurisprudência que restringe a configuração do delito aos casos onde há coerção e/ou restrição de liberdade. Busca, na presente pesquisa, compreender a representação judicial do ilícito, que dá sustentação e sentido a essa jurisprudência. Representação, aqui, é considerada como produção de sentido dos conceitos, mediante a linguagem e esta, por sua vez, é compreendida como um meio para acessar os sentidos expressos pelos sujeitos. Nessa tarefa conta com o auxílio dos conceitos de “usos políticos do passado” desenvolvido por Ângela de Castro Gomes, de “lacuna axiológica” e “sentido comum teórico do jurista” propostos por Luis Alberto Warat e de “representação” na ótica de Stuart Hall. Para tanto, a pesquisa se valeu de coleta de dados primários e da metodologia própria da Análise de Discurso. Através desses dados e conceitos foi possível concluir que a jurisprudência identificada no problema central desta investigação acadêmica não decorre da “falha” na utilização das ferramentas interpretativas, próprias da dogmática jurídica, e sim da relação entre o intérprete da norma e a vasta carga simbólica presente no tema “escravidão”. Percebe-se que, desse modo, as concepções epistemológicas próprias do positivismo jurídico, presentes na hermenêutica jurídica tradicional, acabam por ocultar a carga ideológica presente nas decisões judiciais. Ao retirar essa dimensão política da interpretação e significação da norma legal, o discurso jurídico acaba por encobrir o autoritarismo, mascarando o valorativo em nome de ser “apenas técnico”. |
| Sanvicente, Elisa Torres | Novos impactos do liberalismo autoritário: o estado de exceção no direito brasileiro pós-impeachment | 2019 | Examina como o estado de exceção se revela na contemporaneidade, especialmente como se desenvolve na política e no direito. As condições políticas e econômicas que são produto da racionalidade neoliberal e os sintomas deste contexto para as democracias modernas são o pano de fundo da investigação. A pesquisa faz resgate histórico do contexto político dos anos finais da República de Weimar a partir da perspectiva de Hermann Heller no que ele denomina de “liberalismo autoritário”. Deste modo, busca a investigação contextualizar o ambiente em que Carl Schmitt criou sua célebre teoria do Estado de Exceção. Para uma perspectiva jurídica do fenômeno da exceção no contexto neoliberal, a investigação explora o estudo e as bases da perspectiva da análise econômica do direito, “Law and Economics”. Deste modo, a pesquisa busca explicitar a relação existente entre as políticas de emergência e as bases teóricas que alicerçam a análise econômica do direito. Por fim, a pesquisa se socorre no exemplo do Direito do Trabalho brasileiro para experimentar e demonstrar como a análise econômica do direito e o pragmatismo jurídico embalado na necessidade econômica (exceção), com a formação de um contexto político propício depois do impeachment, transformaram a exceção em o novo paradigma da ordem jurídica laboral. |
| Medeiros, Benizete Ramos de | A questão da unicidade sindical | 03/2001 | Trata da unicidade sindical, sua importância e implicações jurídicas. Cita as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 98, que dispõe sobre a proteção aos direitos sindicais dos trabalhadores, e a nº 87 que trata da liberdade sindical. Argumenta que ambas são importantes, mas que o Brasil não ratificou a Convenção nº 87. Contudo, acolheu alguns dos seus princípios na Constituição de 1988. Fala da contradição entre o conceito de unicidade sindical e a Convenção nº 87 e lista autores que se opõem e os que são favoráveis ao pluralismo sindical. |
| Rocha, Rosilda Lacerda | O conceito do trabalho em domicílio e as transformações do Direito do Trabalho | 07/2001 | Pretende uma abordagem que permita estabelecer um conceito de trabalho em domicílio que contemple tanto as formas históricas de sua apropriação pelo sistema capitalista - na origem do qual se encontra o próprio direito do trabalho -, como as novas formas decorrentes das transformações no modelo. |
| Sequeira, Fátima Maria Novelino | Inflação x correção monetária | 2003 | Aborda a correção monetária em nosso direito e destaca quatro fundamentos técnicos a sua aplicação: previsão legal, previsão contratual de cláusula de escala móvel, teoria da imprevisão e a teoria das dívidas de valor. |
| Amaral, Sandro Ferreira do; Cardoso, Paula Duarte | Os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho de acordo com o novo Código de Processo Civil | 01/2015 | Comenta acerca da discussão dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, tendo em vista os vários argumentos a favor e a manutenção da jurisprudência do TST contra. |
| Rocha, Luciana Nunes da | Os créditos trabalhistas na recuperação judicial e falência | 01/2019 | Analisa não somente a prioridade no recebimento dos créditos trabalhistas, como também a efetividade do processo de recuperação judicial, em vista da necessidadde de manutenção de empregos e preservação dos créditos de natureza alimentar. |
| Estevam, Anna Rachel | O trabalhador doméstico e o benefício do seguro-desemprego: fim do desacerto | 2013 | O artigo aborda o tema do seguro-desemprego para os empregados domésticos, previsto na Emenda constitucional n.72/2013, mas ainda aguardando regulamentação. |
| Bomfim, Vólia | O novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho | 01/2015 | Analisa a compatibilidade do CPC 2015 com o Processo do Trabalho, englobando os elementos novos da nova legislação processual civil e três grupos: os aplicáveis; os aplicáveis com reserva ou de aplicabilidade discutível; e os inaplicáveis. |
| Mesquita, Taciela Cordeiro Cylleno de | O futuro do trabalho | 01/2019 | Discorre sobre as modificações do mundo do trabalho e a sua necessidade de reinvenção devido a evolução tecnológica. |
| Cosenza, Elisa | O empregado doméstico em face do novo paradigma de equiparação de direitos | 2013 | O artigo aborda as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 72/2013, que conferiu aos empregados domésticos os direitos já concedidos aos empregados urbanos e rurais. |
| Trindade, Marinês | Notas sobre trabalho e adoecimento no setor de telemarketing | 07/2010 | Comenta sobre as condições do meio ambiente de trabalho na área do telemarketing e teleatendimento. |
| Medeiros, Benizete Ramos de | Nostradamus: o acesso à Justiça ficou comprometido com a Lei nº 13.467/2017 | 01/2018 | Trata o texto do diálogo da experiência da militância da advocacia trabalhista de quase três décadas e do ensino do Direito material e Processual do Trabalho com o texto da Reforma Trabalhista, Lei 13.467. |
| Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | Instituições jurídicas e terceirização: os fundamentos das decisões judiciais e sua compatibilidade com a Constituição | 07/2014 | Analisa a terceirização pela ótica constitucional, concluindo que esta, da maneira ue é praticada na realidade econômica brasileira, está totalmente em desacordo com a normatividade constitucional. |
| Bomfim, Vólia | Flexibilização por norma coletiva e prevalência do negociado sobre legislado | 07/2016 | Disserta acerca da possibilidade de flexibilização das regras trabalhistas por negociação coletiva em decorrência da inovação introduzida na CLT pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). |
| Barros, Isabela Pimentel | Evolução histórica dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos | 01/2013 | Com a inovação trazida pela edição da Emenda Constitucional n.72/2013, "o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, bem como perquirir a eficácia daqueles recentemente adquiridos com a alteração." |
| Jardim, Sharla de Almeida Franco | Estudo sobre o instituto da terceirização trabalhista: uma crítica ao Projeto de Lei nº 4.330/04 | 07/2014 | Critica o Projeto de Lei nº 4.330/2004 que pretende à guisa de regulamentar a terceirização, extendê-la à praticamente todas as atividades empresariais indiscriminadamente, precarizando as relações de trabalho. |
| Azevedo, Henriete de Almeida; Fonseca, Maria Aparecida dos Santos; Bretas, Waldemir Maciel | Ergonomia aplicada ao processo judicial eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | 2012 | Partindo da implantação do Processo Judicial Eletrônico no TRT da 1ª Região, o artigo aborda a informatização e a ergonomia, a importância das pausas, o mobiliário e os equipamentos dos postos de trabalho, a visão e o trabalho com o computador. |
| Penha, Ana Carolina Conceição; Penso, Patrícia Vicente; De Luca, Simone Pizzino | Empregado doméstico: paradoxos nas consequências da EC nº 72: os novos paradigmas do direito trabalhista | 01/2013 | Faz uma análise da evolução dos direitos dos empregados domésticos, desde o início da regulamentação até a atual Emenda Constitucional (EC) nº 72, de 2 de abril de 2013. Aborda os direitos já consolidados, bem como as controvérsias acerca daqueles ainda não regulamentados. Realiza exame das reportagens jornalísticas recentes sobre a ampliação de direitos dos empregados domésticos, tendo como parâmetro a doutrina nacional sobre o tema. |
| Dias, Vera Regina Silva | Empregado doméstico: novas regras e sua aplicabilidade prática | 01/2013 | O artigo aborda a origem do trabalho doméstico, o contrato celetista e o contrato doméstico, as novas regras e o Judiciário Trabalhista e a norma coletiva como instrumento de adaptação. |
Exibindo 1 a 20 de 84.
Filtrar por:
Data de Publicação