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| Título: | 0128100-43.2006.5.01.0055 - DOERJ 28-09-2007 |
| Data de Publicação: | 28/09/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144884 |
| Ementa: | EM3ARGOS DECIARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTINDO A CONTRADIÇÃO APONTADA, NÃO HÁ COMO ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, TENDO EM VISTA, QUE OBJETIVAM RESTABELECER DISCUSSÃO SOBRE ASSUNTO JÁ DIRIMIDO, O QUE NÂO SE ADEQUA AOS ESTREITOS LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 535, DO CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGA PARANHOS |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-09-11 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:06 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01281004320065010055#28-09-2007.pdf | 88,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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