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| Título: | 0133000-10.2003.5.01.0044 - DOERJ 12-04-2007 |
| Data de Publicação: | 12/04/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144893 |
| Ementa: | RELAÇÃO DE EMPREGO. O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, QUANDO NEGADA QUALQUER PRESTAÇÃO DE TRABALHO PELO EMPREGADOR, INCUMBE AO RECLAMANTE. PORÉM, COMO NO CASO DOS AUTOS, ADMITIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RECLAMADA, INVERTE-SE O ENCARGO PROBATÓRIO, PORQUE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO ESTABELECE PRESUNÇÃO NO SENTIDO DA CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREGO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-11-21 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:08 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:08 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01330001020035010044#12-04-2007.pdf | 399,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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