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| Título: | 0085000-49.2001.5.01.0011 - DOERJ 05-11-2007 |
| Data de Publicação: | 05/11/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144885 |
| Ementa: | CONFISSÃO FICTA. PENALIDADE PREVISTA NA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. ÔNUS DA PROVA. APLICA-SE A PENA DE CONFISSÃO À PARTE QUE, EXPRESSAMENTE INTIMADA COM AQUELA COMINAÇÃO, NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO NA QUAL DEVERIA DEPOR. A CONFISSÃO FICTA TEM ALCANCE RELATIVO, SUBORDINANDO-SE AOS ELEMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS E AOS LIMITES DA FIXAÇÃO DA LIDE. NÃO HAVENDO, CONTUDO, PROVA EFICAZ A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL ENTENDEMOS QUE ENCONTRA-SE CORRETO O PROCEDIMENTO DO JULGADOR ORIGINAL EM CONCLUIR QUE O ACIONANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ENCARGO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROGÉRIO LUCAS MARTINS |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-10-16 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:06 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00850004920015010011#05-11-2007.pdf | 146,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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