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| Título: | 0019400-83.1997.5.01.0282 - DOERJ 30-03-2007 |
| Data de Publicação: | 30/03/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144899 |
| Ementa: | A ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUE SUSTENTA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, É MATÉRIA DE FUNDO PARA QUE SE VOLTE AO REEXAME DO QUE RESTOU JULGADO, MAS NÃO SE PODE ADMITIR QUE MERO INCONFORMISMO VENHA A MOTIVAR RETIFICAÇÃO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-01-30 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:09 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:09 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00194008319975010282#30-03-2007.pdf | 57,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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