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| Título: | 0132100-78.2005.5.01.0069 - DOERJ 14-12-2007 |
| Data de Publicação: | 14/12/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144889 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONSEQÜÊNCIA. NÃO SE PODE CONHECER DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM QUE, SEM ACUSAR A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,, ALEGA-SE TÃO-SOMENTE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE DIREITO, . PARA AFASTAR A FIGURA DA PRECLUSÃO PARA NTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GUSTAVO TADEU ALKMIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-11-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:07 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:07 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01321007820055010069#14-12-2007.pdf | 201,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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