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Produção Intelectual dos Magistrados Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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TítuloData de PublicaçãoResumo / Ementa
Vivendo o trabalho subalterno: as experiências de doze magistrados01/01/2018Relata a experiência de doze magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que, durante um dia, trabalharam como garis, faxineiros, copeiros, cobradores de ônibus e caixas de supermercado.
Formação de magistrados: 20 anos da Escola Judicial do TRT da 1ª Região01/01/2018Reúne artigos oriundos das exposições de especialistas convidados a participarem do evento comemorativo dos 20 anos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Recurso de amparo constitucional01/01/2017Examina modelos de controle de constitucionalidade e mecanismos de proteção aos direitos e liberdades fundamentais, notadamente, o recurso de amparo existente na Espanha e o recurso constitucional (ou queixa constitucional) previsto no ordenamento jurídico da Alemanha, fazendo uma análise comparativa entre sistemas jurídicos diversos, apontando acertos e críticas oriundos da doutrina.
Despedimento coletivo no âmbito privado04/05/2018Estuda o despedimento coletivo em Portugal a partir da apreciação do conceito, enquadramento legal e elementos essenciais que sobrevêm a essa forma de cessação do contrato de trabalho. Busca, em linhas gerais, conhecer a correlação entre a conjuntura política/econômica e sua influência nas sucessivas alterações da legislação no domínio dos despedimentos, em especial do coletivo, além da contribuição da jurisprudência e de renomados juristas na interpretação do Art. 53º da CRP, que veda as despedidas sem justa causa. Discorre sobre os requisitos legais e procedimentos que antecedem as dispensas massivas e aos quais se subordina o empregador, que deverá cumpri-los rigorosamente, pena de ilicitude do despedimento. Analisa critérios para escolha dos trabalhadores e os direitos decorrentes da dispensa, com especial atenção para a compensação por antiguidade. Aborda a omissão normativa no Brasil, no que concerne aos despedimentos coletivos e a posição da jurisprudência neste tema.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: um olhar crítico à luz da sustentabilidade12/04/2018Identifica as peculiaridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, diante da demanda mundial por um desenvolvimento sustentável. Contextualiza a evolução dos modos de produção e de consumo que se seguiram à era Fordista, às novas concepções de organizações produtivas e suas repercussões ambientais no Brasil e no mundo. Aborda a sustentabilidade como consequência das demandas ambientais, das quais surge a necessidade de um desenvolvimento sustentável e suas implicações nos modos de produção e de consumo e suas consequências para o meio ambiente.
De lingva ligatvm: magia e justiça nas lâminas de chumbo em Uley (Britânia Romana) nos séculos I a III EC23/08/2017Analisa, a partir do estudo de alguns casos, mais precisamente, achados arqueológicos de quatorze lâminas datadas entre o século I a III EC em Uley na província romana da Britannia, a correlação entre a busca por justiça divina e a busca pela justiça dos “homens”, institucionalizada pelo Império Romano naquele período, e a crença na ação divina para mudar veredictos e calar partes e testemunhas em litígios perante os tribunais. Discute o ideal de justiça, sua relação com a vingança e práticas mágicas ao se analisar individualmente cada documento proveniente da região de Uley e a ligação entre eles relativamente à questão da justiça.
Caminhos para a corte: estado e sociedade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal03/08/2017Discute o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Verifica por que o Senado brasileiro, nos séculos 20 e 21, jamais deixou de aprovar a escolha dos presidentes da República; quem são os ministros do período mais recente, adotando-se como delimitação temporal os trinta anos do período de redemocratização iniciados em 1985 e por que a escolha dos ministrso do STF nunca foi alterada. Avalia quais são as alterações com maior viabilidade de serem introduzidas, tanto por cambio formal do modelo, quanto pelo modo de sua efetivação e acompanhamento pela sociedade.
Reconocimiento jurídico y social del trabajo penoso01/01/2015Discute a necessidade do reconhecimento jurídico e social do trabalho penoso. Analisa os modelos de regulamentação deste tipo de trabalho no Brasil e na Espanha, propondo modos de regulação que busquem o equilíbrio permanente que deve assegurar o direito laboral, fortalecendo os mecanismos jurídicos existentes e ampliando outros. Assinala que a maior visibilidade social e reconhecimento jurídico às verdadeiras condições de penosidade têm como fim o combate e a prevenção do trabalho penoso.
O papel da Justiça do Trabalho na promoção da igualdade de gênero01/01/2013Analisa o papel da Justiça do Trabalho na promoção da igualdade de gêneros, tomando por base a investigação de reclamações trabalhistas que têm como escopo a discriminação no ambiente laboral.
A terceirização no serviço público e a defesa nacional01/01/2014Aborda as consequências da terceirização irregular para os entes da Administração Pública e a limitação referente às formas impostas ao Estado para contratações de mão-de-obra de que necessita. Propõe medidas para limitar o uso da terceirização no que tange à Defesa Nacional. Finaliza sugerindo uma forma que permita a contratação de talentos em ciência e tecnologia, de modo direto e permanente, visando o cumprimento dessa relevante atividade fim do Estado.
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profissional de futebol sob a luz do direito português e do direito brasileiro25/02/2015Analisa a relação jurídica vivenciada pelos atletas profissionais com seus empregadores e o conteúdo dos respectivos contratos de trabalho, no direito português e no direito brasileiro, notadamente quanto aos futebolistas, especialmente quando da rescisão contratual, no que diz respeito às indenizações devidas, bem como com relação à legalidade das cláusulas de opção e com a possibilidade de existir, contratualmente, as denominadas indenizações de transferências.
O fim do imposto sindical compulsório como fator de maior representatividade sindical dos trabalhadores no Brasil01/01/2013Procura identificar se o imposto sindical, enquanto compulsório a todos os empregados apenas por pertencerem à categoria profissional, independentemente de sua associação sindical, influencia na pequena taxa de sindicalização no Brasil e por consequência na fragilidade da representatividade das organizações sindicais profissionais. Analisa, assim, o problema da legitimidade (representatividade) dos sindicatos de empregados no Brasil, ante a tendência de valorização da regulação das relações de trabalho no Brasil a partir de forma não estatal; de negociações coletivas de trabalho.
A judicialização das relações de trabalho e o Ministério Público04/02/2014O Ministério Público do Trabalho, como parte do sistema judicial brasileiro e integrante do Ministério Público Federal é uma organização que se renovou ao longo de sua trajetória cujas bases remontam ao período Vargas. Contrariando a ideia de que a expansão do sistema judicial a partir dos anos oitenta do século XX exprime a continuação da tradição política autoritária brasileira, sob novo registro, a tese demonstra que a nova ordem jurídica inaugurada com a constituição democrática de 1988 renovou tanto as bases de justificação do direito como a estrutura das instituições judiciais. O Ministério Público do Trabalho é um caso singular de apropriação desta nova ordem para detonar o processo de profissionalização de seus membros e converter sua atuação aos novos tempos da democracia política, abandonando a tradição de alinhamento às eventuais ideologias de governo. Isto se explica com a ascensão do profissionalismo nos anos oitenta que permitiu a renovação dos seus meios de ação e a apropriação de um novo equipamento teórico por parte do grupo. O processo de judicialização das relações de trabalho, elemento constitutivo deste próprio campo no Brasil, desde a Era Vargas, é democratizado sob a nova ordem democrática inaugurada em 1988.
As marionetes divinas: o fundamento da responsabilidade moral no pensamento de Platão01/01/2011Aborda o tema da responsabilidade moral segundo a teoria da punição de Platão, que se baseava na premissa de que ninguém comete o mal voluntariamente, o que concilia com a necessidade de graduar as penas. Platão identificava no delito dois aspectos independentes: dano e injustiça, afirmando que o primeiro requer apenas reparação e o segundo punição. Apresenta também a discussão subjetiva acerca do que impeliria o homem a ser justo. Para Platão a injustiça rompe a harmonia da alma impedindo o diálogo interno do eu consigo mesmo afetando a capacidade de pensar.
La seguridad y salud en el trabajo: una aproximación histórica01/01/2010Examina o contexto e o fundamento histórico das primeiras intervenções do Estado no campo da segurança e saúde do trabalho. Explora sua evolução nos ambientes específicos da Organização Internacional do Trabalho, da União Europeia e, finalmente, do ordenamento jurídico espanhol.
Débitos salariares y dignidad humana01/01/2010Apresenta reflexões sobre as consequências jurídicas decorrentes da falta de pagamento, ou atraso salarial, sob a perspectiva da vinculação entre a função social do salário e a dignidade do trabalhador. Aprofunda os estudos acerca do dano moral derivado da inadimplência salarial. Finda questionando se razoável, ou factível, a exigência de demonstração da concretude do dano extrapatrimonial do trabalhador.
Jornada de trabalho: o ônus da prova01/01/2006Demonstra que o empregador, que por lei deve manter os controles de frequência quando possuir número de funcionários superior a 10(dez), em caso de litígio que tenha por base a duração da jornada de trabalho está obrigado a apresentar, em Juízo, os controles de frequencia de todo o período trabalhado pelo empregado demandante, independentemente de qualquer pedido e/ou ordem judicial neste sentido, e mesmo que tais registros sejam antecipadamente declarados inidôneos pelo empregado, sob pena de ser validada a jornada por este indicada na inicial de sua ação como sendo a efetivamente cumprida. Neste caso o empregador atrai para si o ônus da prova, eis que responde na medida dos seus próprios registros , quando existentes, e desde que não sejam contrariados por outras provas que os desabonem e que confirmem a jornada declarada na inicial, situação em que prevalecerá a alegação do empregado. O mesmo acontece na ausência dos registros obrigatórios e/ou quando contiverem marcações invariáveis de horários, ou, ainda, quando não tiverem sido anotados e assinados pelo próprio empregado.
O contrato de estágio e sua aplicação no ambito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: análise crítica01/01/2008Analisa o contrato de estágio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recentemente implementado. Faz breve exame conjuntural da questão, um apanhado histórico do surgimento do contrato de estágio na legislação nacional e seu desenvolvimento, até chegar na Lei 6.494/77, ora vigente. Analisa os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Aplica questionário aos servidores das varas e aos estagiários, buscando a complementação do estudo através da visão prática, da pesquisa de campo. Conclui-se que, ainda que positiva a iniciativa, mister seria que fosse a mesma ampliada, já que o estágio restrito a alunos da rede pública de nível médio traz como benefício tão-somente o contato com ambiente de trabalho, todavia, sem qualquer profissionalização específica. A utilização de estudantes de nível superior permitiria que obtivessem uma experiência prática na sua linha de formação e, em contrapartida, enriqueceria a Justiça do Trabalho com o referencial teórico na universidade.
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