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Título: | A Justiça do Trabalho e o sistema de precedentes do novo CPC: novos procedimentos de uniformização de jurisprudência com observância obrigatória |
Autor(es): | Ramos, Jorge Orlando Sereno |
Data de Publicação: | 2020 |
Citação: | RAMOS, Jorge Orlando Sereno. A Justiça do Trabalho e o sistema de precedentes do novo CPC: novos procedimentos de uniformização de jurisprudência com observância obrigatória. 2020. 113 f. Trabalho de conclusão de curso (Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia) - Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 2020 |
Resumo / Ementa: | Com base nas mudanças legislativas recentes, esta monografia desenvolve uma pesquisa dos conceitos gerais do sistema de precedentes jurisprudenciais no Direito Comparado que inspiraram o legislador brasileiro na criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC) e a seguir identifica os fundamentos teóricos para a aplicação do novo sistema no direito brasileiro e seu impacto na uniformização da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3486814 |
Tipo de Documento: | Monografia |
Data de Acesso: | 2023-06-16T22:46:28Z |
Data de Disponibilização: | 2023-06-16T22:46:28Z |
Aparece nas coleções: | Produção Intelectual dos Magistrados |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos.pdf | 775,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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