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Título: Trabalhador avulso portuário e não-portuário
Autor(es): Bomfim, Vólia
Data de Publicação: 01/2007
Citação: BOMFIM, Vólia. Trabalhador avulso portuário e não-portuário. Revista do TRT/Ematra 1ª Região, v. 17, n. 42, p. 69-77, jul./dez. 2006.
Resumo / Ementa: Inicia com o conceito de trabalhador avulso e a legislação pertinente. Aborda a competência para dirimir os conflitos do trabalhador avulso com os órgãos gestores ou com os operadores portuários. Define trabalhador portuário, OGMO e instalações portuárias. Finda elencando os direitos dos trabalhadores avulsos.
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2819982
Tipo de Documento: Artigo
Data de Acesso: 2021-12-15T23:43:54Z
Data de Disponibilização: 2021-12-15T23:43:54Z
Aparece nas coleções:Mulheres Juristas
Produção Intelectual dos Magistrados

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