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| Título: | Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz no processo do trabalho |
| Autor(es): | Cavalcante, Marcos Jordão, Marcela Magalhães, Regina |
| Data de Publicação: | 2007 |
| Citação: | CAVALCANTE, Marcos; JORDÃO, Marcela; MAGALHÃES, Regina. Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz no processo do trabalho . Revista do TRT/EMATRA 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 18, n. 43, jan./jul. 2007 |
| Resumo / Ementa: | Discute a aplicabilidade da decretação da prescrição ex officio no processo trabalhista, concluindo que, além de romper com o princípio da imparcialidade do juiz, a prescrição ex officio é inconstitucional por conflitar-se com a garantia do contraditório. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2819981 |
| Tipo de Documento: | Artigo |
| Data de Acesso: | 2021-12-15T23:25:02Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-12-15T23:25:02Z |
| Aparece nas coleções: | Mulheres Juristas Produção Intelectual dos Magistrados Produção Intelectual dos Servidores |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz.pdf | 277,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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