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| Autor(es) | Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|---|
| Sivolella, Roberta Ferme | A indenização prevista no art. 1.216 do Código Civil e sua aplicabilidade no processo do trabalho | 06/2007 | Defende a aplicação da multa do art. 1216 do Código Civil na seara trabalhista ao empregador que de má-fé deixa de pagar as verbas salariais devidas. |
| Campos, Márcia Regina Leal | A nova ética e o novo juiz | 01/2008 | Questiona que tipo de juiz seria mais adequado à sociedade contemporânea. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Doença ocupacional e a prova no processo do trabalho | 01/2009 | Aborda a questão do ônus da prova da doença ocupacional no processo do trabalho. |
| Oliveira, Maria José Aguiar Teixeira | O voluntário e o Direito do Trabalho | 09/2002 | Aborda o voluntariado e o direito do trabalho enfocando-o sob o prisma das três atividades cujas quais a autora trabalha, estuda, compartilha e experiência: Juíza do Trabalho, voluntaria junto ao INCA e membro da união dos Juristas católicos. Aborda as questões emergentes do Direito do Trabalho e da Lei do Voluntariado. |
| Neves, Dóris Castro | A Possibilidade de aplicação, ao processo do trabalho, do contido nos arts. 264 e 294 do Código de Processo Civil | 09/2002 | Acorda a possibilidade de aplicação do contido nos arts. 264, que disciplina as modificações da petição inicial, e o art. 294, que trata dos aditamentos na medida que a CLT não contem regra sobre esses temas, alguns magistrados concluem que tais dispositivos são automaticamente aplicáveis ao processo do trabalho. |
| Neves, Dóris Castro | A devolução ao erário de valores indevidamente recebidos, de boa-fé, por servidores ativos e inativos da União, em decorrência de erro operacional da administração | 07/2005 | Trata da obrigação do servidor público de devolver ao erário público qualquer valor recebido indevidamente, a partir de interpretação de acórdãos do TCU. |
| Telles, Eliete da Silva | As mudanças nas relações produtivas e a flexibilização do direito do trabalho | 07/2005 | Trata das três grandes ondas de legislações trabalhistas no Brasil, a de Vargas, 1930, com implantação do modelo corporativo italiano; a da ditadura militar, 1964, que implantou o FGTS e extinguiu com o impedimento a despedida arbitrária: e a neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, 1994, que agravou a precarização da relação de trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas. |
| Bomfim, Vólia | Aplicação do Direito do Trabalho no espaço | 07/2005 | Discute a questão da aplicação da lei trabalhista no espaço e a utilização do princípio da lex loci executionis. Discorre sobre casos particulares e suas respectivas possibilidades de aplicação da lei trabalhista. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Administração judiciária: resistência à mudança | 07/2005 | Retrata as reflexões da autora, juíza do trabalho da 1º região, como partícipe do curso de Pós-graduação em Administração Judiciária. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Por que flexibilizar a legislação do trabalho? | 09/2003 | Aborda a flexibilização da legislação trabalhista, os acordos e as convenções coletivas de trabalho, num cenário de globalização da economia. |
| Cavalcante, Patrícia de Medeiros Ribeiro | A eficácia imediata das tutelas específicas : uma superação efetiva do paradigma da pan-condenatoriedade com as novéis ações sincréticas previstas pela Lei 10.444/2002 | 01/2004 | Aborda da concepção clássica a efetividade processual. Afirma que as garantias processuais constitucionais esculpidas pelo referente material constitucional - dentre as quais garantia fundamental de efetividade da tutela jurisdicional - impuseram o aprimoramento da sistemática processual. Trata da eficácia imediata das tutelas especificas, as noveis ações sincréticas previstas pela lei 10.444/2002. Afirma que a consequência da nova lei e que essa execução não mais se sujeita a um procedimento executório autônomo, a uma ação de execução, executando-se ex-officio e de imediato. Somente as obrigações pecuniárias e que prosseguem sob o antigo regime, representado pelo processo de execução por quantia certa contra o devedor solvente. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Terceirização de mão de obra | 05/2004 | Analisa em que contexto surgiu o instituto da terceirização, que rompe com o paradigma do contrato típico. Delineia o perfil, ou seja a característica mais evidente e as mutações do Estado Moderno. Expõe que ao longo da historia da humanidade, o trabalho passou pelos estágios da escravidão, da servidão, das corporações e da indústria. Destaca que se por um lado o direito deve ser regido para garantir a estabilidade das relações humanas, por outro, deve ser maleável para acompanhar a evolução social, sob pena de afastar-se da própria realidade. |
| Almeida, Ana Paula Moura Bonfante | Terceirização: responsabilidade dos entes públicos e empresarial | 01/2005 | Conceitua a terceirização, delimita seu surgimento e sua expansão. Analisa a responsabilidade nos casos de terceirização lícita e ilícita. Conclui que, apesar de prejudiciais aos trabalhadores, que observem a continua precarização dos direitos constituídos ao longo de décadas, na medida em que deixam de se vincular diretamente aquelas empresas que efetivamente se beneficiem da prestação de seus serviços, considera que não há como evitar a utilização do trabalho terceirizado no Brasil. |
| Cortez, Rita de Cássia S.; Xavier, José Luiz Campos | O poder normativo: manutenção, modificação ou extinção | 01/2005 | Faz rápidas considerações a respeito do poder normativo na história da Justiça do Trabalho no Brasil. Apresenta a influência da ordem econômica/social no mundo e no Brasil. Analisa a conduta dos tribunais e a proposta de privatização de certos organismos do Poder Judiciário. Apresenta a função do poder normativo na livre negociação coletiva. |
| Neves, Dóris Castro | A Justiça do Trabalho na Constituição de 1988: alguns aspectos | 11/1989 | Examina os dispositivos constitucionais referentes à Justiça do Trabalho, abordando temas como o sindicalismo, a negociação prévia, a arbitragem, a criação de Tribunais Regionais e o quinto constitucional. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Ordem social e ordem jurídica. Ordem e ordenamento jurídico | 05/2001 | Analisa a ordem social e a ordem jurídica, bem como a integração entre ambas. |
| Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | Considerações sobre a exigência de motivação para realização de dispensas de empregados na administração pública à luz da Lei 9.784/99 | 01/2001 | Aborda o alcance do princípio da motivação dos atos praticados pelo administrador público nas relações de trabalho, em particular a lei 9784/99, que regula as condutas da administração pública no desenrolar dos procedimentos administrativos. |
| Bomfim, Vólia | Procedimento sumaríssimo | 01/2020 | Aborda a Lei 9.957/2000 que criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. A intenção do legislador foi abreviar a marcha dos processos cujos valores não excedessem a quarenta salários-mínimos, desafogando e tornando a justiça mais célere. Após discussões a respeito da coercibilidade ou não do procedimento a Corte Superior chegou a conclusão que o procedimento é facultativo e não acarreta em nulidade o fato do autor escolher o rito ordinário quando poderia valer-se do sumaríssimo, embora o contrário não possa ocorrer por inadequação legal. |
| Neves, Dóris Castro | Honorários do advogado em ação rescisória | 10/1999 | Aborda a matéria referente à condenação do vencido, em sede de ação rescisória, no pagamento de honorários de advogado. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Desregulamentação das relações de trabalho | 01/2002 | Aborda a incompatibilidade da desregulamentação das relações de trabalho com o ordenamento jurídico pátrio. |
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