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| Título | Data de Publicação | Ementa |
|---|---|---|
| 0101620-40.2016.5.01.0067 - DEJT | - | PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NA INICIAL. Inexistente nos autos a prova do abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não cabe o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica pretendido na exordial. Apelo do autor a que se nega provimento. |
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Órgão Julgador
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Relator / Redator designado
- 1799 GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
- 1780 LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
- 1751 JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER
- 1742 IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
- 1731 LEONARDO DIAS BORGES
- 1726 SAYONARA GRILLO COUTINHO
- 1724 VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
- 1710 ANTONIO PAES ARAUJO
- 1705 MARISE COSTA RODRIGUES
- 1704 GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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Tipo de Processo