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TítuloData de PublicaçãoEmenta
0100622-46.2018.5.01.0053 - DEJT-  AGRAVO DE PETIÇÃO. TR X IPCA. Impõe-se a adoção do IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas, conforme recente julgado proferido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.  
0100625-24.2016.5.01.0068 - DEJT--
0100672-44.2018.5.01.0224 - DEJT--
0100715-83.2018.5.01.0481 - DEJT-  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Quando não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho rejeitam-se os embargos opostos.  
0100738-75.2018.5.01.0401 - DEJT-  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE n. 10 DO STF. APLICAÇÃO DA LEI n. 8.666/93. Recurso a que se dá provimento.  
0100830-62.2016.5.01.0065 - DEJT-  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Quando evidenciada obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acolhem-se os embargos opostos.  
0100838-60.2017.5.01.0079 - DEJT--
0100919-12.2017.5.01.0078 - DEJT--
0100218-27.2016.5.01.0065 - DEJT-  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Quando não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho rejeitam-se os embargos opostos.
0100220-75.2019.5.01.0005 - DEJT-  AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não se tratando de período em que se encontra suspensa a execução, esta deve prosseguir na seara trabalhista até seu final, conforme estabelece o art. 6º, §§ 4º e 5º-da Lei nº 11.101/2005.  
0100473-66.2018.5.01.0080 - DEJT-EXTINÇÃO DOS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tratando-se de pedido que não tem previsão legal, mas apenas normativa ou contratual, incide a prescrição total, na forma da Súmula 294 do TST.  
0100282-45.2019.5.01.0481 - DEJT--
0100255-80.2016.5.01.0024 - DEJT--
0100317-85.2018.5.01.0401 - DEJT--
0100331-41.2018.5.01.0281 - DEJT--
0100379-91.2019.5.01.0207 - DEJT-  RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Não comprovado que o autor exerceu atribuições incompatíveis com a função para a qual foi contratado, indevidas diferenças salariais por acúmulo de função.  
0100389-81.2018.5.01.0010 - DEJT-  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CABIMENTO. Inexistindo prova da existência da prestação dos serviços, não há que se falar em responsabilidade subsidiária do suposto tomador, mormente quando este nega que se beneficiou da força de trabalho.  
0100403-02.2018.5.01.0031 - DEJT-  AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE COLETIVA. COMPETÊNCIA. Ante os termos do precedente normativo nº 32-TRT1, a execução da sentença coletiva não está adstrita ao Juízo que decidiu a causa.  
0100038-04.2019.5.01.0001 - DEJT--
0000274-24.2011.5.01.0034 - DEJT-AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A interposição imediata de agravo de petição, contra a decisão que indeferiu o requerimento, por simples petição, de exclusão dos executados do título executivo, enseja supressão de instância, não admitida no ordenamento jurídico pátrio. 1.2. A decisão agravada é nitidamente interlocutória e, assim, irrecorrível de imediato. Agravo de petição não conhecido.I -
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