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- R, MARISE GRINSTEIN , LENISE VELMOVITSKY RELATOR: ROQUE LUCARELLI DATTOLIEMENTAEmbargos de declaração acolhidos, para sanar defeito que se detecta no acórdão embargado, modificando-o, no que pertinente.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória cuja natureza é claramente definitiva enseja enfrentamento por meio de agravo de petição, nos termos do §1.º, do artigo 893, da CLT, e, também, por agravo de petição adesivo. Agravo de instrumento provido. I -
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. A embargante pretende a reforma do julgado, sem utilizar o remédio jurídico cabível, já que busca rever questões de fato e de direito, o que é defeso por meio da via horizontal. Embargos de Declaração rejeitados.
- DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE RECONHECE GRUPO ECONÔMICO. CABIMENTO. O Agravo de Petição é cabível nas hipóteses de Sentenças terminativas ou definitivas de feito, bem como quando o prosseguimento da execução importe gravame imediato à parte, de difícil ou incerta reparação, como no caso em que o Juízo da Execução reconhece a existência de grupo econômico.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A inobservância do princípio da dialeticidade, positivado no artigo 1.010, inciso II, do CPC, incorre no não conhecimento do apelo, por clara ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Inteligência da Súmula 51 deste TRT. Recurso não conhecido.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. A decisão recorrida, por meio do agravo de petição, possui natureza interlocutória, logo, incabível a sua interposição, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT, e das Súmulas 214 do TST e 34 do TRT-1ª Região. Agravo não provido.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A inexistência de garantia do juízo obsta o conhecimento do agravo de petição, por se tratar de condição essencial, a teor do artigo 884 da CLT. Agravo não provido.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO. Embargos de Declaração que não se acolhem pela ausência dos pressupostos específicos previstos no artigo 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO. Embargos de Declaração que não se acolhem pela ausência dos pressupostos específicos previstos no artigo 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso.
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Data de Publicação
- 162 2022
Relator / Redator designado