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- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO JULGADO. PERDA DE OBJETO. Não há interesse em dar efeito suspensivo a recurso ordinário julgado concomitantemente, porquanto perdido o objetivo da pretensão. Tutela cautelar antecedente que se extingue sem resolução do mérito.
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. A ausência dos vícios apontados impõe a rejeição dos declaratórios, porquanto destinados tão somente a revolver o meritum causae. Embargos de declaração opostos pela ré conhecidos e rejeitados.
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO JULGADO. PERDA DE OBJETO. Não há interesse em dar efeito suspensivo a recurso ordinário já julgado, porquanto perdido o objetivo da pretensão. Agravo regimental não conhecido, e tutela cautelar antecedente que se extingue sem resolução do mérito.
- REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO ÉTICO DO EMPREGADOR DE NÃO PROMOVER DISPENSAS SEM JUSTA CAUSA DURANTE A CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA. O empregador assumiu espontaneamente compromisso ético de não promover dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19. Tal compromisso constitui cláusula que adere aos contratos de trabalho e deve ser observado até o fim da pandemia. No presente caso, não se vislumbra justo motivo para a empresa romper esse compromisso público. Dessa forma, a resilição do contrato de trabalho é nula.
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO JULGADO. PERDA DE OBJETO. Não há interesse em dar efeito suspensivo a recurso ordinário julgado concomitantemente, porquanto perdido o objetivo da pretensão. Tutela cautelar antecedente que se extingue sem resolução do mérito.
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. LIMINAR DEFERIDA. SUBSTRATO FÁTICO MANTIDO. Mantido o substrato fático sob o qual analisado e deferido o pedido liminar, é forçosa sua confirmação. Pretensão cautelar deduzida pela Associação procedente.
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