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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|
| Provimento nº 13, de 21 de outubro de 2011 | 25/10/2011 | Veda a programação de publicações superiores ao prazo estabelecido pelo art. 190 do CPC e regula a expedição de mandados distribuídos a oficial de justiça. |
| Provimento nº 12, de 11 de outubro de 2011 | 17/10/2011 | Altera a redação dos arts. 12 e 18 e revoga o art. 14 do Provimento nº 3/2011. |
| Provimento nº 11, de 29 de setembro de 2011 | 04/10/2011 | Alterar o caput do art. 57 do Provimento nº 3/2011. |
| Provimento nº 10, de 16 de setembro de 2011 | 21/09/2011 | Revoga o art. 6º do Provimento nº 4/2011. |
| Provimento Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2011 | 05/08/2011 | Dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas. |
| Provimento Conjunto nº 1, de 14 de junho de 2011 | 15/06/2011 | Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009 e Resoluções Nº 115 e 123/2010, do CNJ. |
| Provimento nº 9, de 7 de junho de 2011 | 09/06/2011 | Veda a prática de atribuir-se força de mandado judicial às cartas precatórias. |
| Provimento nº 8, de 24 de maio de 2011 | 31/05/2011 | Altera o artigo 1º do Provimento nº 3, de 14 de abril de 2011. |
| Provimento nº 7, de 24 de maio de 2011 | 26/05/2011 | Revoga o artigo 64 do Provimento Geral Consolidado, com a redação que lhe deu o Provimento nº 3, de 21 de novembro de 2001. |
| Provimento nº 6, de 10 de maio de 2011 | 11/05/2011 | Regulamenta o exame dos pressupostos de admissibilidade recursal pelos juízos de primeiro grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Provimento nº 5, de 14 de abril de 2011 | 28/04/2011 | Altera o Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011. |
| Provimento nº 4, de 11 de abril de 2011 | 14/04/2011 | Regulamenta a correição ordinária anual, inspeção permanente da regularidade dos serviços da Secretaria das Varas do Trabalho e requisitos da reclamação correicional (correição parcial) e do pedido de providência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Provimento nº 3, de 11 de abril de 2011 | 14/04/2011 | Regulamenta a organização das pautas de audiências, os procedimentos para prolação de sentença e outras decisões, a designação de juízes substitutos e a tramitação de petições e outros expedientes no sistema informatizado pelas Varas do Trabalho no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências. |
| Provimento nº 1, de 14 de fevereiro de 2011 | 16/02/2011 | Determina sejam observadas as disposições insertas nos Provimentos que regulam a expedição de alvarás no âmbito desta Justiça. |
| Provimento nº 2, de 14 de fevereiro de 2011 | 16/02/2011 | Determina a observância do número mínimo de pautas a serem realizadas por semana pelos Juízes Titulares e Substitutos no exercício da titularidade ou no auxílio. |
| Provimento nº 3, de 1 de outubro de 2010 | 04/10/2010 | Regulamenta a expedição de alvará para liberação de depósito correspondente a crédito decorrente de decisão judicial trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Provimento nº 6, de 16 de junho de 2010 | 18/06/2010 | Determina procedimentos quanto ao registro da data de conclusão dos autos e dá outras providências. |
| Provimento nº 5, de 16 de julho de 2010 | 18/06/2010 | Retifica o número do Provimento desta Corregedoria, publicado no dia 4/12/2009, para Provimento nº 4/2009 e altera seu artigo 4º. |
| Provimento nº 1, de 10 de março de 2010 | 12/03/2010 | Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009. |
| Provimento nº 4, de 3 de dezembro de 2009 | 04/12/2009 | Estabelece critérios para o saneamento dos processos com atraso na prolação de sentença. |
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