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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|
| Ato nº 151, de 19 de dezembro de 2023. | 20/12/2023 | Dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual, o Programa de Condicionamento Físico e disciplina a concessão e o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente e Inspetor de Polícia Judicial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Ato nº 150, de 18 de dezembro de 2023. | 19/12/2023 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos durante o período de recesso forense no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato nº 149, de 14 de dezembro de 2023. | 18/12/2023 | Altera dispositivos do Ato de Fiscalização e Gestão de Contratos para adequação à Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências |
| Ato nº 148, de 14 de dezembro de 2023. | 15/12/2023 | Prorroga os efeitos do Ato Nº 143/2023, de 30 de novembro de 2023, que estabelece o funcionamento temporário diferenciado no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato nº 146, de 11 de dezembro de 2023. | 14/12/2023 | Prorroga os efeitos do Ato nº 107/2023, de 02 de outubro de 2023, que dispõe sobre a suspensão, por prazo determinado, do arquivamento de processos judiciais oriundos das Varas localizadas no Interior do Estado e do 2° grau. |
| Ato Conjunto nº 14, de 13 de dezembro de 2023. | 14/12/2023 | Dispõe sobre a aplicação da Resolução CSJT nº 372/2023, que regulamenta a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato nº 142, de 7 de dezembro de 2023. | 11/12/2023 | Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais e o atendimento ao público externo, na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023 e de 08 a 16 de janeiro de 2024. |
| Ato nº 147, de 11 de dezembro de 2023. | 12/12/2023 | Dispõe sobre a transferência das Varas do Trabalho de Resende para a nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região naquele Município. |
| Ato nº 144, de 4 de dezembro de 2023. | 06/12/2023 | Institui o Grupo de Trabalho para realizar os estudos técnicos e elaborar relatório conclusivo que defina o padrão de arma de porte a ser adotada por este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de modo a se estabelecer um modelo de pistola semiautomática que atenda satisfatoriamente aos requisitos técnico-operacionais inerentes ao emprego na atividade da Coordenadoria de Polícia Judicial, composto pelos seguintes agentes da Polícia Judicial |
| Ato nº 145, de 5 de dezembro de 2023. | 06/12/2023 | Altera o Ato Nº 133/2022, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre os feriados municipais nas localidades em que se encontram os órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2023. |
| Ato Conjunto nº 13, de 30 de novembro de 2023 | 01/12/2023 | Institui o Domicílio Judicial Eletrônico e altera normativos. |
| Ato nº 143, de 30 de novembro de 2023 | 01/12/2023 | Estabelece o funcionamento temporário diferenciado no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 4 a 19 de dezembro de 2023. |
| Ato nº 141, de 27 de novembro de 2023 | 28/11/2023 | Altera o artigo 1º do Ato Nº 42/2023, de 10 de abril de 2023, para modificar o horário de funcionamento das Seções de Arquivo 1, 2, 3 e 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato nº 140, de 24 de novembro de 2023 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais e o atendimento ao público externo, no Fórum de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 24 de novembro de 2023. |
| Ato nº 139, de 23 de novembro de 2023 | 24/11/2023 | Prorroga os efeitos do Ato nº 136/2023, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais e o atendimento ao público externo no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato nº 138, de 22 de novembro de 2023 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 24 e 27 de novembro de 2023. |
| Ato nº 137, de 21 de novembro de 2023 | 22/11/2023 | Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, equipe de monitoramento da implantação do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP-JT. |
| Ato nº 136, de 17 de novembro de 2023 | 21/11/2023 | Prorroga os efeitos do Ato nº 133/2023, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais e o atendimento ao público externo no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato nº 135, de 14 de novembro de 2023 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a aprovação das Matrizes de Competências dos postos de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato nº 132, de 13 de novembro de 2023 | 16/11/2023 | Fixa os valores da bolsa e do auxílio-transporte de estágio não obrigatório para estudantes de nível superior e médio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
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Esta coleção é composta pelos atos normativos emanados pelo TRT-1, entendendo-se por atos normativos aqueles que contêm preceitos, regulamentos ou instruções que visam orientar ou disciplinar o funcionamento do Tribunal, bem como o comportamento dos seus magistrados, servidores e usuários. Estão excluídos desta
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