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| Título: | Procedimento sumaríssimo |
| Autor(es): | Bomfim, Vólia |
| Data de Publicação: | 01/2020 |
| Citação: | BOMFIM, Vólia. Procedimento sumaríssimo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, n. 25, p. 23-33, jan./dez. 2000. |
| Resumo / Ementa: | Aborda a Lei 9.957/2000 que criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. A intenção do legislador foi abreviar a marcha dos processos cujos valores não excedessem a quarenta salários-mínimos, desafogando e tornando a justiça mais célere. Após discussões a respeito da coercibilidade ou não do procedimento a Corte Superior chegou a conclusão que o procedimento é facultativo e não acarreta em nulidade o fato do autor escolher o rito ordinário quando poderia valer-se do sumaríssimo, embora o contrário não possa ocorrer por inadequação legal. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2799768 |
| Tipo de Documento: | Artigo |
| Data de Acesso: | 2021-11-26T17:23:51Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-11-26T17:23:51Z |
| Aparece nas coleções: | Mulheres Juristas Produção Intelectual dos Magistrados |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Procedimento sumaríssimo.pdf | 753,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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