Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
- PENHORA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. No caso concreto, há nítido conflito de interesses entre verbas que detém a mesma natureza salarial, estando de um lado a remuneração da sócia da executa e de outro os créditos alimentares da reclamante, de modo é possível a relativização do instituto da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, que deve ser procedida de forma proporcional e razoável, de modo a assegurar as condições mínimas necessárias à sobrevivência de ambas as partes.
- Rejeita-se a arguição de nulidade por cerceio de defesa, por indeferimento da oitiva de testemunha, quando o depoimento depoimento pessoal do autor desmente os fatos da inicial.
Exibindo 1 a 2 de 2.
- Anterior
- 1
- Próximo