0011194-60.2013.5.01.0075 - DEJT 11-10-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-10-11 22:53:00	-
Data de Disponibilização:	2016-10-11 22:53:00	-
Data de Publicação:	2016-10-11	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/824931	-
Título:	0011194-60.2013.5.01.0075 - DEJT 11-10-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-10-04	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00111946020135010075	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC. Assim, não comprovados quaisquer desses vícios no acórdão, que se manifestou expressamente acerca de todas as matérias ventiladas no recurso ordinário, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, por incabíveis.	pt_BR
Identificador do Documento:	10869073	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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