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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|
| Emenda Regimental nº 3, de 6 de agosto de 2004 | 12/08/2004 | Modifica artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para substituir o título de “juiz” pelo de “desembargador” no que concerne aos membros efetivos da Corte. |
| Emenda Regimental nº 2, de 19 de fevereiro de 2004 | 02/03/2004 | Modifica o artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Emenda Regimental nº 1, de 26 de junho de 2003 | 04/07/2003 | Modifica o art. 147, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
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Esta coleção é composta pelos atos normativos emanados pelo TRT/RJ, publicados no DOERJ e DOU. Estarão excluídos desta seleção os atos individuais, salvo os que tratam de grupos de trabalho e comissões para fins específicos (não incluídas as comissões de sindicância).