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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|
| Emenda Regimental nº 13, de 30 de novembro de 2006 | 11/12/2006 | Modifica artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para atribuir competências ao Tribunal Pleno, suprimir referências a escrutínio secreto ou sessão secreta nas hipóteses de análise de promoções dos juízes de primeiro grau e inserir dispositivos que contemplem a Comissão da Ordem do Mérito Judiciário e a escolha de seus membros, bem como a escolha do Ouvidor e seu suplente, além de dar outras providências. |
| Emenda Regimental nº 12, de 30 de novembro de 2006 | 11/12/2006 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 25 e ao artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para permitir que o relatório dos trabalhos desenvolvidos na Justiça do Trabalho desta Região, de elaboração a cargo da Presidência da Corte, e o relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria sejam apresentados ao Órgão Especial na primeira quinzena do mês de março. |
| Emenda Regimental nº 11, de 30 de novembro de 2006 | 11/12/2006 | Dá nova redação ao inciso VIII, artigo 25, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para tornar claro que a possibilidade de o Presidente da Corte poder suspender a execução de liminar ou de antecipação de tutela concedidas pelos Juízes de primeiro grau se relaciona com o disposto no art. 230 do mesmo Regimento. |
| Emenda Regimental nº 10, de 15 de dezembro de 2005 | 21/12/2005 | Modifica o inciso XXII do art. 25 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para estabelecer o critério de indicação do Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho pelo respectivo Juiz Titular. |
| Emenda Regimental nº 9, de 15 de dezembro de 2005 | 21/12/2005 | Modifica a redação do artigo 114, que também será acrescido de parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Emenda Regimental nº 8, de 15 de dezembro de 2005 | 21/12/2005 | Modifica os artigos 76, 77 e 78 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para adequar o critério de convocação dos Juízes de 1º grau, em substituição aos Desembargadores, ao que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. |
| Emenda Regimental nº 7, de 7 de março de 2005 | 21/03/2005 | Acresce ao artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Regimental nº 01/2005, de 02 de março de 2005, o prazo do mandato dos membros eleitos para comporem o Órgão Especial. |
| Emenda Regimental nº 6, de 7 de março de 2005 | 21/03/2005 | Modifica artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para atribuir novas competências ao Tribunal Pleno, adequar as disposições relativas às comissões e à uniformização da jurisprudência da Corte e dar maior clareza ao texto regimental. |
| Emenda Regimental nº 5, de 2 de março de 2005 | 07/03/2005 | Modifica o artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Emenda Regimental nº 4, de 20 de setembro de 2004 | 04/10/2004 | Modifica artigo do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para reconhecer ao Tribunal Pleno a competência para aprovar e alterar o Regimento Interno da Corte. |
| Emenda Regimental nº 3, de 6 de agosto de 2004 | 12/08/2004 | Modifica artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para substituir o título de “juiz” pelo de “desembargador” no que concerne aos membros efetivos da Corte. |
| Emenda Regimental nº 2, de 19 de fevereiro de 2004 | 02/03/2004 | Modifica o artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Emenda Regimental nº 1, de 26 de junho de 2003 | 04/07/2003 | Modifica o art. 147, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
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Esta coleção é composta pelos atos normativos emanados pelo TRT/RJ, publicados no DOERJ e DOU. Estarão excluídos desta seleção os atos individuais, salvo os que tratam de grupos de trabalho e comissões para fins específicos (não incluídas as comissões de sindicância).