Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0011559-43.2014.5.01.0055 - DEJT 24-08-2016 |
| Data de Publicação: | 24/08/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/808732 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Visando a conferir efetividade à sentença transitada em julgado, o direito positivo do trabalho previu inúmeras hipóteses específicas de responsabilidade solidária (artigos 2°, § 2º, e 455 da Consolidação das Leis do Trabalho), fonte da qual partiram a doutrina e a jurisprudência, Súmula 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para construir a chamada responsabilidade subsidiária, que também se extrai do princípio geral emanado do artigo 9° da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CESAR MARQUES CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-08-02 |
| Data de Acesso: | 2016-09-10 02:50:07 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-10 02:50:07 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00115594320145010055-DEJT-24-08-2016.pdf | 28,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.