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| Título: | 0005700-31.2007.5.01.0204 - DOERJ 28-02-2008 |
| Data de Publicação: | 28/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/75165 |
| Ementa: | ACORDO COLETIVO. NÍVEL SALARIAL. REAJUSTE. APOSENTADOS. O REAJUSTE POSTULADO REFERE-SE À CONCESSÃO DE UM NÍVEL NO CARGO, MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, O QUE DESCABE AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, PORQUANTO SUA CONDIÇÃO INVIABILIZA QUALQUER ALTERAÇÃO EM SUA CONDIÇÃO FUNCIONAL, SENDO INAPLICÁVEL, IN CASU. O ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIO (RPB) DA 2ª RECLAMADA. PETROS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2002-01-29 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 06:10:15 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 06:10:15 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00057003120075010204#28-02-2008.pdf | 280,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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