0005700-31.2007.5.01.0204 - DOERJ 28-02-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 06:10:15	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 06:10:15	-
Data de Publicação:	2008-02-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/75165	-
Título:	0005700-31.2007.5.01.0204 - DOERJ 28-02-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2002-01-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	13_ AA.02086.00000	pt_BR
Número do Documento:	00057003120075010204	pt_BR
Ementa:	ACORDO COLETIVO. NÍVEL SALARIAL. REAJUSTE. APOSENTADOS. O REAJUSTE POSTULADO REFERE-SE À CONCESSÃO DE UM NÍVEL NO CARGO, MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, O QUE DESCABE AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, PORQUANTO SUA CONDIÇÃO INVIABILIZA QUALQUER ALTERAÇÃO EM SUA CONDIÇÃO FUNCIONAL, SENDO INAPLICÁVEL, IN CASU. O ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIO (RPB) DA 2ª RECLAMADA. PETROS.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00057003120075010204#28-02-2008.pdf		280,2 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir