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| Título: | 0083301-24.2005.5.01.0030 - DOERJ 04-04-2008 |
| Data de Publicação: | 04/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/74161 |
| Ementa: | GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269, DA SDI-I, DO C. TST: "JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MEMENTO OPORTUNO. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PODE SER REQUERIDO EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, DESDE QUE, NA FASE RECURSAL, SEJA O REQUERIMENTO FORMULADO NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO." RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-02-27 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 06:06:16 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 06:06:16 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00833012420055010030#04-04-2008.pdf | 167,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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