0083301-24.2005.5.01.0030 - DOERJ 04-04-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 06:06:16	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 06:06:16	-
Data de Publicação:	2008-04-04	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/74161	-
Título:	0083301-24.2005.5.01.0030 - DOERJ 04-04-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-02-27	pt_BR
Órgão Julgador:	Sexta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	1_ AA.01989.00000	pt_BR
Número do Documento:	00833012420055010030	pt_BR
Ementa:	GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269, DA SDI-I, DO C. TST: "JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MEMENTO OPORTUNO. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PODE SER REQUERIDO EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, DESDE QUE, NA FASE RECURSAL, SEJA O REQUERIMENTO FORMULADO NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO." RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00833012420055010030#04-04-2008.pdf		167,09 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir