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| Título: | 0010180-76.2014.5.01.0052 - DEJT 27-10-2015 |
| Data de Publicação: | 27/10/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/714660 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade ou contradição. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos modificativos, na via recursal horizontal, podem apenas ser obtidos, quando concretamente detectadas as imperfeições arguidas. Embargos de declaração a que se nega provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-09-23 |
| Data de Acesso: | 2016-01-29 23:33:06 |
| Data de Disponibilização: | 2016-01-29 23:33:06 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00101807620145010052-DEJT-27-10-2015.pdf | 13,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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