0010180-76.2014.5.01.0052 - DEJT 27-10-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-01-29 23:33:06	-
Data de Disponibilização:	2016-01-29 23:33:06	-
Data de Publicação:	2015-10-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/714660	-
Título:	0010180-76.2014.5.01.0052 - DEJT 27-10-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-09-23	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00101807620145010052	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade ou contradição. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos modificativos, na via recursal horizontal, podem apenas ser obtidos, quando concretamente detectadas as imperfeições arguidas. Embargos de declaração a que se nega provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	6053073	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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