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| Título: | 0077801-73.2003.5.01.0053 - DOERJ 23-08-2006 |
| Data de Publicação: | 23/08/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6318 |
| Ementa: | DESERÇÃO. SOMENTE OCORRE A DESERÇÃO QUANDO NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO CORRETO OU QUANDO ESTE SE MOSTRA INSUFICIENTE, AINDA QUE A DIFERENÇA SEJA REFERENTE A CENTAVOS (INTELIGÊNCIA DO TEMA N° 140 DA SDI-I DO C. TST). NO ENTANTO, NÃO É ESSA A HIPÓTESE DOS AUTOS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-07-10 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:04:04 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:04:04 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00778017320035010053#23-08-2006.pdf | 75,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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