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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 06:04:04-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:04:04-
Data de Publicação: 2006-08-23pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6318-
Título: 0077801-73.2003.5.01.0053 - DOERJ 23-08-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-07-10pt_BR
Órgão Julgador: Segunda Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: VALMIR DE ARAUJO CARVALHOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 57_ AA.01762.00000pt_BR
Número do Documento: 00778017320035010053pt_BR
Ementa: DESERÇÃO. SOMENTE OCORRE A DESERÇÃO QUANDO NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO CORRETO OU QUANDO ESTE SE MOSTRA INSUFICIENTE, AINDA QUE A DIFERENÇA SEJA REFERENTE A CENTAVOS (INTELIGÊNCIA DO TEMA N° 140 DA SDI-I DO C. TST). NO ENTANTO, NÃO É ESSA A HIPÓTESE DOS AUTOS.pt_BR
Aparece nas coleções:2006

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