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| Título: | 0165700-53.2005.5.01.0049 - DOERJ 16-01-2008 |
| Data de Publicação: | 16/01/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/62565 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLEMENTADA - COM EFEITO AINDA QUE NÃO VERIFICADA QUALQUER OMISSÃO DE PONTO SOBRE O QUAL O TRIBUNAL DEVIA SE MANIFESTAR, OU CONTRADIÇÃO NO BOJO DO ACÓRDÃO, IMPÕE-SE COMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TÃO-SOMENTE PARA SANAR ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO MODIFICALIVO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2003-12-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:22:03 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:22:03 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01657005320055010049#16-01-2008.pdf | 83,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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