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| Título: | 0010048-15.2013.5.01.0000 - DEJT 29-09-2014 |
| Data de Publicação: | 29/09/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/614170 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-08-28 |
| Data de Acesso: | 2015-03-19 08:03:02 |
| Data de Disponibilização: | 2015-03-19 08:03:02 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00100481520135010000-DOERJ-29-09-2014.pdf | 11,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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