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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2015-03-19 08:03:02-
Data de Disponibilização: 2015-03-19 08:03:02-
Data de Publicação: 2014-09-29pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/614170-
Título: 0010048-15.2013.5.01.0000 - DEJT 29-09-2014pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2014-08-28pt_BR
Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Individuaispt_BR
Tipo de Processo: AÇÃO RESCISÓRIApt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAESpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 00100481520135010000pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.pt_BR
Identificador do Documento: 1498678pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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