0000340-05.2013.5.01.0302 - DOERJ 01-12-2014

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-12-02 00:51:24	-
Data de Disponibilização:	2014-12-02 00:51:24	-
Data de Publicação:	2014-12-01	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/596607	-
Título:	0000340-05.2013.5.01.0302 - DOERJ 01-12-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-11-19	pt_BR
Órgão Julgador:	Segunda Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Volia Bomfim Cassar	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00003400520135010302	pt_BR
Ementa:	DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRAS NÃO HOMOLOGADO. TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM O EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO. DIFERENÇAS DEVIDAS. A ré afirmou não ter quadro de carreiras. Todavia, os documentos de fls. 55 e 229 contrariam tal afirmação. Neles estão discriminadas as funções de cada cargo, os requisitos para seu exercício, e o organograma com o crescimento da carreira. A homologação do quadro de carreiras é requisito para as promoções por merecimento e antiguidade, e não para que seja reconhecido o desvio de função, quando este efetivamente existe, conforme demonstrado pela prova oral.	pt_BR
Identificador do Documento:	51268008	pt_BR
Aparece nas coleções:	2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00003400520135010302#01-12-2014.pdf		75,06 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir