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| Título: | 0185700-22.2005.5.01.0034 - DOERJ 06-03-2008 |
| Data de Publicação: | 06/03/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51399 |
| Ementa: | A RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS É SUBSIDIÁRIA, PORQUE O ARTIGO 9° DA CLT CONSIDERA NULOS DE PLENO DIREITO OS ATOS ATENTATÓRIOS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PORTANTO, A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS NA PRESENTE DEMANDA É INEQUÍVOCA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331, IV DO E. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MERY BUCKER CAMINHA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-02-12 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:37:16 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:37:16 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01857002220055010034#06-03-2008.pdf | 518,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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