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| Título: | 0013700-96.2004.5.01.0342 - DOERJ 27-02-2008 |
| Data de Publicação: | 27/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51338 |
| Ementa: | O DONO-DA-OBRA, A QUEM NÃO SE IMPUTA RESPONSABILIDADE, É O MERO PROPRIETÁRIO QUE VISA TÃO-SOMENTE À REFORMA DE SEU IMÓVEL RESIDENCIAL, AO CONTRÁRIO DA PARTE QUE. COM A OBRA CONTRATADA, POR CERTO, QUE AMPLIOU SEU PATRIMÔNIO E, POR DECORRÊNCIA, O PRÓPRIO EMPREENDIMENTO, VIABILIZANDO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DE SEU OBJETO SOCIAL. EQUIPARA-SE A PARTE À FIGURA DA SOCIEDADE CONSTRUTORA/INCORPORADORA, RAZÃO PELA QUAL RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELOS CRÉDITOS DEFERIDOS AO RECLAMANTE, CONSOANTE ENTENDIMENTO ESPOSADO NA ORIENTAÇÃO JURISDRUDENCIAL, N° 191, PARTE FINAL. SBDI-1. TST¹ {GRIFO NOSSO) DO QUAL COMPARTILHO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-11-21 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:36:36 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:36:36 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00137009620045010342#27-02-2008.pdf | 215,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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