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| Título: | 0168001-75.2006.5.01.0036 - DOERJ 08-05-2008 |
| Data de Publicação: | 08/05/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49761 |
| Ementa: | DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXISTINDO DECLARAÇÃO DA PESSOA NATURAL DE QUE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO AO SUSTENTO PRÓPRIO OU DO DE SUA FAMÍLIA, AQUELA FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS CAVALCANTE |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-04-24 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:20:14 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:20:14 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01680017520065010036#08-05-2008.pdf | 124,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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