0168001-75.2006.5.01.0036 - DOERJ 08-05-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:20:14	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:20:14	-
Data de Publicação:	2008-05-08	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49761	-
Título:	0168001-75.2006.5.01.0036 - DOERJ 08-05-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-04-24	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCOS CAVALCANTE	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	4_ AA.00040.00000	pt_BR
Número do Documento:	01680017520065010036	pt_BR
Ementa:	DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXISTINDO DECLARAÇÃO DA PESSOA NATURAL DE QUE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO AO SUSTENTO PRÓPRIO OU DO DE SUA FAMÍLIA, AQUELA FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01680017520065010036#08-05-2008.pdf		124,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir