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| Título: | 0090900-90.2004.5.01.0016 - DOERJ 26-10-2006 |
| Data de Publicação: | 26/10/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48719 |
| Ementa: | ENQUADRAMENTO SINDICAL - CRITÉRIO DE DETERMINAÇÃO - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - EXCEÇÃO DOS TRABALHADORES DIFERENCIADOS O QUE DEFINE O ENQUADRAMENTO SINDICAL É A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O EMPREGADO, PORTANTO, COMPÕE A CATEGORIA PROFISSIONAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA ECONÔMICA A QUE PERTENCE A EMPRESA EM QUE TRABALHA, POUCO IMPORTANDO A FUNÇÃO EM QUE NELA EXERCE, SALVO SE INTEGRANTE DE CATEGORIA DIFERENCIADA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-08-28 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:50 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:50 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00909009020045010016#26-10-2006.pdf | 212,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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