0090900-90.2004.5.01.0016 - DOERJ 26-10-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 07:06:50	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 07:06:50	-
Data de Publicação:	2006-10-26	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48719	-
Título:	0090900-90.2004.5.01.0016 - DOERJ 26-10-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-08-28	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	62_ AA.01528.00000	pt_BR
Número do Documento:	00909009020045010016	pt_BR
Ementa:	ENQUADRAMENTO SINDICAL - CRITÉRIO DE DETERMINAÇÃO - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - EXCEÇÃO DOS TRABALHADORES DIFERENCIADOS O QUE DEFINE O ENQUADRAMENTO SINDICAL É A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O EMPREGADO, PORTANTO, COMPÕE A CATEGORIA PROFISSIONAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA ECONÔMICA A QUE PERTENCE A EMPRESA EM QUE TRABALHA, POUCO IMPORTANDO A FUNÇÃO EM QUE NELA EXERCE, SALVO SE INTEGRANTE DE CATEGORIA DIFERENCIADA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00909009020045010016#26-10-2006.pdf		212,97 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir