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| Título: | 0113700-69.2006.5.01.0040 - DOERJ 18-09-2008 |
| Data de Publicação: | 18/09/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/406806 |
| Ementa: | PETROBRAS. . ACORDO COLETIVO. AVANÇO DE NÍVEL. PROGRESSÃO SALARIAL CONCEDIDA APENAS AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. NATUREZA. REPERCUSSÃO. A concessão de um nível salarial a todos os empregados em atividade, através do Acordo Coletivo de 2004/2005 guarda natureza de aumento geral de salários. Uma vez concedido sem distinção aos empregados em atividade teve por objetivo burlar a paridade entre empregados ativos e inativos assegurada pelo regulamento interno da reclamada, razão por que é nulo quanto à limitação da concessão do -avanço de nível- apenas aos empregados em atividade, devendo ser estendido aos aposentados e pensionistas |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Paulo Roberto Capanema Da Fonseca |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-08-20 |
| Data de Acesso: | 2012-08-10 13:51:46 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-10 13:51:46 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01137006920065010040#18-09-2008.pdf | 69,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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