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- AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do erro de fato exige que seja apontado um fato que não corresponde à realidade do processo, ao erro dos sentidos, da percepção, eventualmente de reflexo, de raciocínio, mas nunca de interpretação ou da valoração da prova, pois um erro de interpretação não é suficiente para isso. Fato é o acontecimento fenomênico, de origem natural ou humana, que gera consequência jurídica. A ação rescisória calcada em erro de fato pressupõe evidente dissociação entre o fato considerado ocorrido, ou não, pelo julgador e a prova inconteste quanto à sua inocorrência ou ocorrência, respectivamente. Inexiste dissociação entre a constatação da existência de ruídos e o comando rescindendo determinando a adoção das medidas necessárias para a sua redução aos limites de tolerância. Ação Rescisória julgada improcedente.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS. Considerando a necessidade de acrescentar esclarecimentos ao julgado, acolhem-se parcialmente os embargos opostos pela parte ré. Embargos acolhidos parcialmente.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual as partes embargantes alegam ter havido omissão não foi sequer analisada ante o não conhecimento do seu recurso. Nestes termos, considerando-se que a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhuma das hipóteses mencionadas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, o recurso não merece acolhimento. Embargos de declaração não acolhidos.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual as partes embargantes alegam ter havido omissão não foi sequer analisada ante o não conhecimento do seu recurso. Nestes termos, considerando-se que a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhuma das hipóteses mencionadas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, o recurso não merece acolhimento. Embargos de declaração não acolhidos.
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