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- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são cabíveis nas estritas hipóteses de existir, na sentença ou acórdão, omissão ou contradição, não sendo passível de reapreciação o pedido recursal por mero inconformismo. No acórdão consta expressamente a fundamentação para a decisão com os exatos pontos abordados nos embargos. Além disso, não se exige do magistrado o enfrentamento de questões específicas, quando a decisão está fundamentada em preceito evidentemente oposto, restando implicitamente rechaçados os argumentos defendidos pela parte. Rediscutir a matéria é vedado em sede de Embargos Declaratórios, devendo a matéria ser apreciada em recurso à Corte Superior.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Embargos de declaração aos quais se nega provimento por não existir omissão e/ou contradição no acórdão atacado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Embargos de declaração aos quais se nega provimento por não existir omissão e/ou contradição no acórdão atacado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Embargos de declaração aos quais se nega provimento por não existir omissão e/ou contradição no acórdão atacado.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO X ERRO IN JUDICANDO. No acórdão consta expressamente a fundamentação que embasou a decisão colegiada de acordo com o conjunto probatório dos autos, não havendo que se falar, portanto, em omissão ou contradição no julgado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Embargos de declaração aos quais se nega provimento por não existir omissão e/ou contradição no acórdão atacado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgamento que não satisfez à parte embargante, mas sim para sanar omissão e/ou contradição no julgado, com base no art. 897-A da CLT. Inexistindo, in casu, a contradição apontada, resulta a inafastável rejeição do presente apelo.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Embargos de declaração aos quais se nega provimento por não existir omissão e/ou contradição no acórdão atacado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O Enunciado nº 297 do C. TST não criou hipótese para interposição de embargos declaratórios, que só são cabíveis, mesmo para fins de prequestionamento, nos casos expressamente previstos no artigo 897-A da CLT.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO X ERRO IN JUDICANDO. No acórdão consta expressamente a fundamentação que embasou a decisão colegiada de acordo com o conjunto probatório dos autos, não havendo que se falar, portanto, em omissão ou contradição no julgado.
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Órgão Julgador
- 619 Segunda Turma
- 240 Quinta Turma
- 10 SEDI-2
- 5 Sétima Turma