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| Título: | 019 - TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
| Data de Publicação: | 11/09/2015 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3487 |
| Ementa: | A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 11 da Lei 5.859/72. |
| Tipo de Documento: | Súmula |
| Data de Acesso: | 2011-05-18T13:38:35Z 2012-03-21 02:00:39 |
| Data de Disponibilização: | 2011-05-18T13:38:35Z 2012-03-21 02:00:39 |
| Vide Link: | Cancelada pela Resolução Administrativa nº 36/2015 |
| Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SÚMULA Nº 19 - CANCELADA.pdf | 110,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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