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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | pt_BR |
Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
Data de Acesso: | 2011-05-18T13:38:35Z | pt_BR |
Data de Acesso: | 2012-03-21 02:00:39 | - |
Data de Disponibilização: | 2011-05-18T13:38:35Z | pt_BR |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 02:00:39 | - |
Data de Criação: | 2015-09-03 | - |
Data de Publicação: | 2015-09-11 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3487 | - |
Tamanho do Conteúdo: | 8253 bytes | pt_BR |
Formato: | application/pdf | pt_BR |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
Situação: | CANCELADA | pt_BR |
Vide: | Cancelada pela Resolução Administrativa nº 36/2015 | pt_BR |
Título: | 019 - TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO | pt_BR |
Tipo de Documento: | Súmula | - |
Data da 1ª Republicação: | 2015-09-14 | - |
Data da 1ª Republicação: | 2015-09-15 | - |
Vide Link: | 1001/663890 | pt_BR |
Corpo da Súmula: | A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 11 da Lei 5.859/72. | pt_BR |
Número do Documento: | 019 | pt_BR |
Ementa: | A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 11 da Lei 5.859/72. | - |
Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SÚMULA Nº 19 - CANCELADA.pdf | 110,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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