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Campo DCValorIdioma
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)pt_BR
Unidade Responsável: Tribunal Plenopt_BR
Data de Acesso: 2011-05-18T13:38:35Zpt_BR
Data de Acesso: 2012-03-21 02:00:39-
Data de Disponibilização: 2011-05-18T13:38:35Zpt_BR
Data de Disponibilização: 2012-03-21 02:00:39-
Data de Criação: 2015-09-03-
Data de Publicação: 2015-09-11-
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3487-
Tamanho do Conteúdo: 8253 bytespt_BR
Formato: application/pdfpt_BR
Idioma: pt_BRpt_BR
Editora: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiropt_BR
Situação: CANCELADApt_BR
Vide: Cancelada pela Resolução Administrativa nº 36/2015pt_BR
Título: 019 - TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIOpt_BR
Tipo de Documento: Súmula-
Data da 1ª Republicação: 2015-09-14-
Data da 1ª Republicação: 2015-09-15-
Vide Link: 1001/663890pt_BR
Corpo da Súmula: A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 11 da Lei 5.859/72.pt_BR
Número do Documento: 019pt_BR
Ementa: A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 11 da Lei 5.859/72.-
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SÚMULA Nº 19 - CANCELADA.pdf110,3 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




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