Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO. Em tendo os declaratórios a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica integralmente apreciada pelo tribunal ad quem, impõe-se-lhes o destino da rejeição.
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. BUSCA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Demonstrada a probabilidade de provimento do apelo interposto, bem como o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação decorrente da manutenção da sentença, impõe-se o deferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso, por presentes os requisitos autorizadores da medida, consoante artigo 995, parágrafo único, do CPC. Tutela concedida.
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. BUSCA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário e, consequentemente, a flexibilização da norma disposta no artigo 899, caput, da CLT, quando presentes os requisitos legais (CPC, artigo 995, parágrafo único), ou o seu indeferimento, quando ausentes tais requisitos, não é uma faculdade do julgador, mas sim um poder dever. Nesse sentido, se o requerente não logra êxito em comprovar a existência de probabilidade de provimento do apelo interposto, bem como o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, impõe-se o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso, à míngua dos requisitos autorizadores da medida, consoante artigo 995, parágrafo único, do CPC. Apelo patronal desprovido.
- AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O julgamento do recurso ordinário torna sem objeto a ação cautelar pela qual a requerente pretendia emprestar-lhe efeito suspensivo, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, com base no disposto no inciso VI do artigo 485 do CPC.
- CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Evidenciada a perda superveniente do objeto da presente tutela cautelar antecedente - em razão de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho concedendo o efeito suspensivo aqui almejado -, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC.
- AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. BUSCA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário e, consequentemente, a flexibilização da norma disposta no artigo 899, caput, da CLT, quando presentes os requisitos legais (CPC, artigo 995, parágrafo único), ou o seu indeferimento, quando ausentes tais requisitos, não é uma faculdade do julgador, mas sim um poder dever. Nesse sentido, se a agravante não logra êxito em comprovar a existência de probabilidade de provimento do apelo interposto, bem como o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, impõe-se o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso, ante a ausência dos requisitos autorizadores da medida, consoante artigo 995, parágrafo único, do CPC. Apelo patronal desprovido.
- AGRAVO REGIMENTAL DA REQUERIDA EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RECURSO ORDINÁRIO DO REQUERENTE. EFEITO SUSPENSIVO. REINTEGRAÇÃO. Considerando que, no caso,até decidida a questão em instância recursal, haverá prestação de labor e contraprestação pecuniária, sem prejuízos às partes, não há causa obstativa para a execução imediata da sentença. Agravo Regimental a que se dá provimento.
- AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO. Ausentes situações fáticas e jurídicas novas que justifiquem a revisão do posicionamento adotado na decisão sob ID. 21e3868, impõe-se sua manutenção. Agravo não provido.
Exibindo 1 a 8 de 8.
- Anterior
- 1
- Próximo