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Ordenação
- TUTELA CAUTELAR PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PERDA DO OBJETO. Conhecido e provido o Recurso Ordinário interposto no processo principal, não subsistindo interesse na cautela pretendida, resta prejudicado o exame de mérito. Processo extinto, sem resolução do mérito.
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Data de Julgamento
- 1 2023